Investigadores de projetos já concluídos do 7ºPQ podem recorrer a fundos para financiar taxas de publicação em Acesso Aberto

Pedro Príncipe . 31 de Agosto de 2015

Os investigadores envolvidos em projetos apoiados no âmbito do 7º Programa-Quadro e que já finalizaram o contrato de financiamento podem requerer fundos para financiar as taxas de publicação em Acesso Aberto.

Decorre, desde abril do corrente ano, um projeto piloto da Comissão Europeia (CE) que visa disponibilizar financiamento aos investigadores para apoiar o pagamento das taxas requeridas por alguns editores para publicação em Acesso Aberto. Estes fundos estão disponíveis para projetos do 7º PQ já concluídos e por um prazo limite de dois anos após a data de conclusão. Este instrumento de apoio decorre das políticas integradas da CE de promoção do Acesso Aberto à informação científica iniciadas com o piloto Open Access do 7ºPQ e, posteriormente, expandidas com o mandado Open Access no Horizonte 2020.

Este projeto piloto, que visa apoiar a CE na definição das condições em que as taxas de publicação em Acesso Aberto podem ser reembolsadas após o fim dos projetos financiados, está a ser gerido no âmbito da iniciativa OpenAIRE.

Resumidamente, este instrumento de atribuição de fundos para financiar as taxas de publicação em Acesso Aberto rege-se pelas seguintes regras e princípios gerais:

Foram disponibilizados pela CE quatro (4) milhões de euros para apoiar o pagamento de taxas de publicação em Acesso Aberto (APCs) para projetos do 7º PQ, até dois anos após a data final do acordo de financiamento.
Só serão financiadas até três (3) publicações por projeto. Os tipos de publicações que podem receber estes apoios são: artigos, livros, capítulos de livros, e atas de conferências.
Só as publicações com revisão por pares podem obter financiamento. Poderão ser requeridas evidências do processo de revisão por pares.
Só são considerados elegíveis para financiamento os custos de publicação faturados depois da data final do projeto.
Só os projetos incluídos na base de dados FP7 CORDA são abrangidos pelo financiamento. Para o caso de pedidos de projetos que não constem desta base de dados, a sua elegibilidade será analisada pela CE – Direção-Geral CONNECT.
Projetos do European Research Council e Marie Curie são elegíveis.
Está disponível um sistema centralizado onde podem ser efetuados os pedidos e pode ser monitorizado todo o processo – https://postgrantoapilot.openaire.eu. Os pedidos serão processados por ordem de entrada no Sistema. Estes pedidos podem ser submetidos diretamente pelos investigadores (autores) ou – preferencialmente – com a intermediação de um serviço competente na instituição, como a biblioteca ou o gabinete de projetos/investigação, onde a verificação dos critérios de elegibilidade pode ser feita previamente. Para pedidos de financiamento feitos diretamente pelos autores, a elegibilidade e faturação serão geridos centralmente pelo OpenAIRE.
Este projeto piloto para atribuição de fundos funcionará até se esgotarem os fundos, mas não terá duração superior a dois anos de operação (até final do mês de abril de 2017). Serão disponibilizados periodicamente relatórios públicos da utilização dos fundos previstos.

Para além dos princípios referidos, as publicações devem também respeitar os seguintes requisitos técnicos:

As publicações financiadas devem ser disponibilizadas com uma licença de Acesso Aberto, preferencialmente, Creative Commons CC-BY ou CC-BY-SA. Excecionalmente, no 1º ano do projeto, a licença CC-BY_NC será aceite para livros.
Deve ser atribuído, o mais cedo possível no processo de publicação, um identificador persistente, DOI ou equivalente, às publicações financiadas. O identificador persistente deverá ser registado antes do pagamento se efetuar.
A versão da publicação financiada deve ser disponibilizada pelo editor em formato PDF/A. Outros formatos que permitam a utilização de técnicas de mineração de dados e texto são fortemente encorajados, como XML (consulte um exemplo aqui) ou
O ficheiro PDF/A do artigo deverá ser depositado num repositório compatível (https://www.openaire.eu/search/openaire-data-providers) com a infraestrutura OpenAIRE ou no repositório Zenodo, imediatamente após publicação. O depósito no repositório compatível com OpenAIRE deverá ser efetuado sempre que possível pelo editor, mas também poderá ser assegurado pelos autores ou serviço de afiliação do investigador com competência para esse efeito.
A informação da licença deverá ser incluída nos metadados da publicação a depositar.
As publicações financiadas devem incluir uma declaração, quando aplicável, de como os materiais subjacentes à investigação, tais como dados científicos, amostras ou modelos, podem ser acedidos.
Os resultados financiados devem ser associados aos projeto do 7º PQ seguindo o ”FP7 model grant agreement rules“. Podem ser identificadas informações adicionais sobre outros apoios. A informação da entidade financiadora e dos projetos deverá ser incluída nos metadados bibliográficos da publicação depositada.

Sistema para gestão e submissão de pedidos: https://postgrantoapilot.openaire.eu/

Mais informações em: https://www.openaire.eu/postgrant/fp7-post-grant/pilot

Perguntas frequentes: https://www.openaire.eu/fp7-post-grant-pilot-faq.