O OpenAIRE tem vindo a desenvolver uma série de materiais de suporte relacionados com os aspetos legais a ter em conta na gestão e utilização de dados de investigação.
Com vista a complementar estes materiais, o OpenAIRE levou a cabo um Webinar (em inglês) sobre as questões legais relacionadas com a gestão e proteção de dados de investigação, com foco nas necessidades dos investigadores e gestores de projetos, como atores fundamentais no processo de gestão de dados de investigação.
Os autores do webinar destacaram várias questões relacioanadas com os aspetos legais aplicados aos dados de investigação, nomeadamente, os direitos de autor, o direito Sui Generis de bases de dados, a aplicação das licenças Creative Commons, a reutilização e proteção de dados de investigação, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e manuseamento de dados sensíveis.
O webinar surge no seguimento da publicação de três guias OpenAIRE sobre estas temáticas, que apresentam de forma detalhada a aplicabilidade das licenças aos dados de investigação e bases de dados, bem como os direitos de autor. Estes guias, listados em seguida, pretendem apresentar de forma sistematizada um conjunto de regras, linhas orientadoras e recursos que permitam explorar o potencial da Ciência Aberta no domínio da investigação, tendo em vista abordar as questões dos direitos de autor.
Guias OpenAIRE sobre aspetos legais na gestão de dados de investigação
Membro do Gabinete de Gestão de Informação Científica, Repositórios e Ciência Aberta dos Serviços de Documentação e Bibliotecas da Universidade do Minho.
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