Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta

. 19 de Maio de 2021

Na 40ª edição da Conferência Geral da UNESCO, 193 Estados Membros incumbiram a Organização de desenvolver um documento internacional de normalização sobre Ciência Aberta, sob a forma de uma Recomendação com a chancela da UNESCO, para que pudesse ser adotada pelos Estados Membros em 2021.

O processo de elaboração da Recomendação iniciou-se em 2019 e foi amplamente participado, com um extenso processo de consulta com contribuições escritas de muitas organizações e pessoas de todo o mundo, e a realização de reuniões, presenciais e online, a nível regional e global. Esse processo culminou com a realização de uma reunião intergovernamental de peritos que reuniu, por videoconferência, representantes de mais de cem países e dezenas de observadores de organizações e iniciativas internacionais, nos dias 6, 7, 10 e 11 de maio de 2021 (gravações da reunião disponíveis aqui).

O propósito desta reunião intergovernamental foi o de discutir e aprovar o rascunho do texto da Recomendação. O texto aprovado encontra-se disponível para consulta em vários idiomas, tais como Inglês,  Francês, Espanhol, e testemunha o amplo consenso dos países participantes no apoio e promoção da Ciência Aberta.

Tal como consta do texto, o objetivo desta Recomendação é fornecer um quadro internacional para a política e prática da Ciência Aberta que reconheça as diferenças disciplinares e regionais nas perspetivas da Ciência Aberta, tenha em conta a liberdade académica, as abordagens transformativas de género e os desafios específicos dos cientistas e outros atores da Ciência Aberta em diferentes países e em particular nos países em desenvolvimento. A Recomendação apresenta também uma definição, os valores partilhados, princípios e normas comuns para a Ciência Aberta a nível internacional e propõe um conjunto de ações conducentes a uma operacionalização justa e equitativa da Ciência Aberta para todos a nível individual, institucional, nacional, regional e internacional. O texto identifica ainda sete áreas de ação fundamentais, a saber:

i) promover um entendimento comum da Ciência Aberta, dos benefícios e desafios associados, bem como diversos caminhos para a Ciência Aberta;

(ii) desenvolver um ambiente político favorável à Ciência Aberta;

(iii) investir em infraestruturas e serviços de Ciência Aberta;

(iv) investir em recursos humanos, educação, literacia digital e desenvolvimento de capacidades para a Ciência Aberta;

(v) promover uma cultura de Ciência Aberta e alinhar incentivos para a Ciência Aberta;

(vi) promover abordagens inovadoras para a Ciência Aberta em diferentes fases do processo científico;

(vii) promover a cooperação internacional e multilateral no contexto da Ciência Aberta e com vista a reduzir as lacunas digitais, tecnológicas e de conhecimento.

O rascunho da Recomendação agora aprovado será analisado pelos estados membro e será apresentado para aprovação na Assembleia Geral da UNESCO que se realiza em novembro de 2021.

A ser aprovado, como se espera, será mais um importante documento para nortear e alavancar o desenvolvimento convergente de políticas, infraestruturas, serviços e práticas de Ciência Aberta em todo o mundo.

Detalhes do conjunto da informação acerca dos trabalhos desenvolvidos, contributos recebidos e entidades envolvidas, poderão ser consultados na página da UNESCO em: https://en.unesco.org/science-sustainable-future/open-science/recommendation

Raquel Truta

Membro da equipa do gabinete de Gestão de Informação Científica, Repositórios e Ciência Aberta

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