5.ª Reunião do Grupo Nacional de Interesse Re.Data analisou novos desafios para as políticas de Ciência Aberta
A 5.ª Reunião do Grupo Nacional de Interesse (SIG) Re.Data em Políticas e Estratégias de Ciência Aberta (CA) reuniu, no dia 19 de novembro, representantes de instituições de ensino superior, centros de investigação e infraestruturas de apoio à ciência para discutir a evolução das políticas de CA em Portugal e os desafios que se colocam à sua implementação.
Integrada no 13.º Fórum GDI, a reunião ficou marcada pela apresentação de novos instrumentos desenvolvidos pelo Re.Data para apoiar as instituições na definição, acompanhamento e avaliação das suas políticas de CA e Gestão de Dados de Investigação (GDI). Entre os recursos apresentados destacam-se o Quadro de Referência para políticas de Ciência Aberta e Gestão de Dados de Investigação, o conjunto de ferramentas de apoio à sua implementação e os instrumentos de monitorização destinados a acompanhar a maturidade e a evolução das políticas institucionais.
Um dos desenvolvimentos apresentados foi o “Especialista IAedu Re.Data em Políticas de Ciência Aberta e GDI“, uma solução baseada em inteligência artificial construída a partir dos recursos produzidos pelo consórcio. A ferramenta procura facilitar a utilização integrada destes instrumentos, apoiando instituições e profissionais na interpretação de requisitos, na elaboração de políticas e na identificação de oportunidades de melhoria.
A monitorização das políticas institucionais ocupou também um lugar de destaque na agenda. O tema tem vindo a ganhar relevância nas discussões do grupo, refletindo uma preocupação crescente com a necessidade de avaliar não apenas a existência de políticas formais, mas sobretudo os seus resultados e a sua integração nas práticas institucionais. Questões relacionadas com ciência cidadã, sustentabilidade da Ciência Aberta, preservação de dados, inteligência artificial, avaliação da investigação e gestão de dados sensíveis foram igualmente identificadas como áreas de interesse para trabalho futuro.
A segunda parte da reunião foi dedicada à análise do novo regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentada por João Mendes Moreira, da FCT-FCCN. A discussão incidiu nas implicações do diploma para as instituições científicas e para a consolidação da agenda nacional de CA. O novo enquadramento legal reconhece a CA como princípio orientador do sistema científico nacional, alargando o seu alcance para além do acesso aberto às publicações. A partilha e reutilização de dados, o software desenvolvido no contexto da investigação, as infraestruturas científicas e a participação dos cidadãos nos processos científicos passam igualmente a integrar esta visão mais abrangente da produção e disseminação do conhecimento.
A reunião permitiu refletir sobre o modo como as instituições poderão traduzir estes princípios em políticas concretas. Entre os temas debatidos estiveram o reforço da interoperabilidade entre sistemas e repositórios, a criação de mecanismos de monitorização, a capacitação das instituições e a valorização das práticas de CA nos processos de avaliação da investigação. A necessidade de equilibrar abertura, integridade científica, proteção de dados, propriedade intelectual e requisitos de segurança foi igualmente identificada como uma condição essencial para uma implementação sustentável destas políticas.
Com participação com papeis de decisores com potencial de intervenção nas suas instituições, o Grupo Nacional de Interesse continua a afirmar-se como um espaço de partilha de experiências e construção conjunta de respostas para os desafios que acompanham a transformação digital da investigação e a consolidação da Ciência Aberta em Portugal.
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