Quais são os Princípios de Transparência e Boas Práticas na Comunicação Científica?

. 21 de Junho de 2022

O Committee on Publication Ethics (COPE), o Directory of Open Access Journals (DOAJ), a Open Access Scholarly Publishers Association (OASPA) e a World Association of Medical Editors (WAME) criaram os princípios de transparência e boas práticas para as publicações académicas que são considerados básicos para a adesão e avaliação por estas organizações, não descurando outros critérios adicionais.

Os princípios são os seguintes:

  • Website – o website de uma revista, incluindo os seus conteúdos, não devem induzir os leitores/autores em erro e não devem imitar o website de outra revista/editora. A revista deve clarificar o âmbito, público-alvo, as normas de publicação (incluindo critérios de autoria). Além disso, os ISSN’s devem aparecer em lugares de destaques e diferenciados entre impresso e online.
  • Nome da revista – o nome da revista deve ser único e deve ser assegurada a garantia de que não há confusão com outras revistas.
  • Processo de revisão por pares – O processo de revisão por pares deve existir e estar claramente descrito no website da revista.
  • Propriedade e gestão – As informações sobre os proprietários e gestores da revista devem estar devidamente identificados.
  • Órgãos diretivos – As revistas devem ter um conselho editorial, cujos membros são especialistas nas áreas incluídas no seu âmbito. Os nomes completos, afiliações e identificadores (ORCID) devem constar no website.
  • Contactos da equipa editorial – A revista deve colocar no website os nomes completos dos editores, afiliações, ORCID e o contacto e o endereço completo da editora da revista.
  • Direitos de Autoria e Licenciamento – As instruções para os autores devem conter a política de direitos de autor, assim como a licença Creative Commons e os seus termos e a política de auto-arquivo. Além disso, as licenças e os seus termos devem constar em todos os trabalhos publicados (exemplo, HTML, PDF, etc).
  • Taxas de Processamento de Artigos (APC’s) – Quaisquer taxas ou encargos necessários para a submissão de artigos para publicação na revista devem estar devidamente identificados no website, em local de fácil visualização. Se não houver cobrança de APC’s a revista deve informar igualmente os leitores e autores.
  • Processo para identificação e tratamento de alegações de condutas impróprias – Os editores devem ter formas de identificar más condutas e devem prevenir a publicação de documentos identificados como plágio, manipulação de citações, falsificação de dados, etc. Caso o editor tenha conhecimento de más condutas relacionadas a algum artigo já publicado, deve seguir as diretrizes COPE (ou equivalente) no tratamento dessas acusações.
  • Ética na Publicação – As revistas devem ter políticas capazes de reforçar a ética nas publicações, recaindo sobretudo sobre: i) a autoria e contribuições; ii) como a revista lida com reclamações e recursos; iii) conflitos de interesse; partilha de dados e reprodutibilidade; iv) supervisão ética; v) propriedade intelectual e vi) opções para discussões e erratas.
  • Periodicidade de Publicação – A revista deve indicar claramente qual é a sua periodicidade e os meses de publicação.
  • Política de Acesso – A revista deve ter informação sobre a forma como os leitores podem aceder aos trabalhos publicados, se em forma de acesso aberto ou sujeito a pagamento.
  • Arquivo – Caso uma revista não seja mais publicada, deve indicar-se se há um plano para backup eletrónico e preservação do acesso ao conteúdo (por exemplo, o acesso a artigos principais via CLOCKSS ou PubMedCentral).
  • Fontes de receitas – Se houver modelos de negócios ou fontes de receitas (como taxas para autores, assinaturas, publicidade, reimpressões, apoio institucional e organizacional), esta informação deve estar clara no website da revista. Além disso, as taxas de publicação ou políticas de descontos não devem influenciar a tomada de decisão dos editores.
  • Publicidade – Caso exista, as revistas devem declarar sua política de publicidade, indicando que tipos de anúncios serão considerados, quem decidirá acerca da autorização de anúncios e se eles estão ligados ao conteúdo ou ao comportamento do leitor ou se serão exibidos aleatoriamente. Os anúncios não devem estar ligados às decisões dos editores e devem ser mantidos separados de material já publicado.
  • Marketing – Quaisquer atividades de marketing direto, incluindo solicitação de artigos que são conduzidos em nome da revista, devem ser adequadas, direcionadas e discretas.

Está disponível um documento-resumo sobre estes princípios, ao qual pode aceder aqui.

Susana Costa

Membro do Gabinete de Gestão de Informação Científica, Repositórios e Ciência Aberta dos Serviços de Documentação e Bibliotecas da Universidade do Minho.

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