O Conselho da União Europeia manifestou apoio ao princípio do Open Access
Nos dias 18 e 19 de fevereiro realizou-se o Conselho da União Europeia dedicado à Competitividade (3223rd session of the Council of the European Union – COMPETITIVENESS – Internal market, Industry, Research, Space). Participaram nesta reunião, para além de diversos membros da Comissão Europeia, representantes de todos os estados membros, que em muitos casos eram ministros da ciência e/ou educação (como no caso de Portugal que foi representado pelo ministro Nuno Crato). Um dos temas principais da reunião foi o acesso à informação científica (à luz dos documentos da Comissão – a Comunicação e a Recomendação aos Estados-Membros – difundidos em julho de 2012).
De acordo com a Press Release da reunião já distribuída, os Estados-Membros apoiaram a ideia de promover o acesso mais generalizado e rápido às publicações científicas, ajudando os investigadores e as empresas a usar os resultados da investigação com financiamento público, reconhecendo que isto contribuirá para aumentar a capacidade de inovação europeia, para enfrentar os desafios societais e para facilitar o acesso às descobertas científicas pelos cidadãos. Os Estados-Membros acolheram com agrado a visão da Comissão de tornar o acesso aberto às publicações um princípio geral do novo programa quadro de investigação, o “Horizonte 2020”, tendo apresentado algumas das iniciativas que já desenvolvem a nível nacional.
Finalmente, os Estados-Membros concordaram na necessidade de promover normas e critérios de implementação comuns, incluindo infraestruturas interoperáveis, para que se possa obter o máximo benefício do acesso aberto de forma sustentável no quadro da European Research Area. Neste âmbito temos notícia que o OpenAIRE, no qual participamos, foi mencionado por muitos dos representantes nacionais neste debate.
A Comissária Máire Geoghegan-Quinn (que foi uma das participantes na reunião) apresentou uma breve síntese do debate na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.
As notícias da reunião do Conselho da União Europeia, com a concordância generalizada com a definição de políticas e implementações convergentes, são portanto animadoras para o desenvolvimento do acesso aberto na Europa. Mas agora é necessário que as “boas intenções” sejam concretizadas na prática, nomeadamente em Portugal onde desde outubro de 2012 esperamos pela anunciada política da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
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