Reforço do Acesso Aberto aos resultados dos projetos financiados no novo programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia – Horizonte 2020

Pedro Príncipe . 19 de Dezembro de 2013

A Comissão Europeia lançou no passado dia 11 de dezembro os primeiros convites para apresentação de projetos ao programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia – Horizonte 2020. No momento do lançamento destes convites, que contam com mais 15 mil milhões de euros de financiamento para 2014 e 2015, a Comissária europeia responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, Máire Geoghegan-Quinn, afirmou estar “na hora de agir. O Horizonte 2020 é vital para o futuro da investigação e da inovação na Europa e vai contribuir para o crescimento, a criação de emprego e uma melhor qualidade de vida. Concebemos o Horizonte 2020 para produzir resultados e reduzimos a burocracia para facilitar a participação” (ver nota de imprensa).

O Acesso Aberto à informação científica – tal como previsto em diferentes documentos oficiais ao longo dos últimos anos, particularmente após o início do projeto-piloto Open Access para o 7º PQ em agosto de 2008, consubstânciado na infraestrutura OpenAIRE, e vincado nas recomendações da Comissão Europeia de julho de 2012 sobre o acesso à informação científica e a sua preservação – é reforçado com um programa de ação no Horizonte 2020 para assegurar a disponibilização em acesso livre dos resultados dos projetos financiados.

A Comissão Europeia entende “o acesso aberto não como um fim em si mesmo, mas como uma ferramenta para facilitar e melhorar a circulação da informação no Espaço Europeu da Investigação“. A Comissão, na ficha técnica que apresentou para esclarecer a política de Acesso Aberto no H2020, reconhece que existem várias formas para se atingir e realizar o acesso aberto, uma vez que os vários Estados membros e as partes interessadas estão em situações diversas e têm necessidades diferentes. Por conseguinte, apoia tanto a via “dourada” como a via “verde” para a concretização do Acesso Aberto à informação científica.

O novo modelo de contrato de subvenção para todos os projetos estabelece uma obrigação geral de disseminação Open Access dos resultados dos projetos, indicando explicitamente que cada beneficiário deve assegurar o acesso aberto (gratuito e na internet para qualquer utilizador) de todas as publicações científicas com revisão por pares que sejam respeitantes aos resultados do projeto.

Neste enquadramento, a Comissão anunciou ainda um projeto-piloto para o Acesso Aberto aos dados científicos com o objetivo de maximizar e partilhar dados de investigação produzidos no âmbito de projetos financiados pela CE.

Toda a informação útil sobre este assunto pode ser consultada nos seguintes documentos: